Comissão rejeita tabelamento de preços de medicamentos genéricos

Comissão rejeita tabelamento de preços de medicamentos genéricos

Gustavo Lima

César Halum: preços dos genéricos já são acompanhados por câmara de regulação.

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na última quarta-feira (17) o Projeto de Lei 649/11, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que torna obrigatório o tabelamento de preços de medicamentos genéricos. A proposta também estabelece que a licitação para compra desses produtos seja feita a partir do menor valor sempre que houver necessidade de repor estoques, e não como é hoje, no formato em que um laboratório é definido como fornecedor por um determinado período de tempo.

O relator do projeto, deputado César Halum (PPS-TO), ressaltou que os preços dos genéricos já são acompanhados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), e o mercado não precisa de uma nova regra porque já há regulação de preços.

“Na verdade, já existe um ‘tabelamento’, representado pelo preço máximo estabelecido pela Cmed. Para satisfação do consumidor, o que é fixado é o preço máximo, ficando margem para o consumidor aproveitar a concorrência e buscar as ofertas que lhe sejam mais favoráveis”, argumentou.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.